Despacho n.º 6116/2024, de 31 de maio

Despacho n.º 6116/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, na área da sua especialidade, Patrícia Isabel Diogo Almeida.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2024.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

17 de maio de 2024. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Patrícia Isabel Diogo Almeida.

Habilitações académicas:

Licenciada em Direito - Universidade Portucalense - Infante D. Henrique (2018);

Mestre em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas, com menção em Direito Processual Civil - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2021).

Percurso profissional:

Advogada estagiária (2018-2021);

Advogada (2021);

Programa Geração Caixa, Caixa Geral de Depósitos (2022);

Assistente parlamentar acreditada, Parlamento Europeu (2022-2024).

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