Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 612/2012, de 17 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço do adido técnico Miguel André Horta Pereira da Silva Pinto a exercer funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER
TEXTO
Despacho n.º 612/2012
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 21 de dezembro de 2011, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, cessa, a pedido do interessado que irá desempenhar funções de relevante interesse público, a comissão de serviço do adido técnico Miguel André Horta Pereira da Silva Pinto a exercer funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de dezembro de 2011.
4 de janeiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
205577389