Despacho n.º 6129/2026, de 14 de maio

Despacho n.º 6129/2026

Através do meu Despacho n.º 4640/2026, de 9 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 9 de abril de 2026, foi nomeada, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 4.º e dos n.^os 3, 4 e 6 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, para exercer funções nos serviços de apoio do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, a técnica superior da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional Ana Clara Santos de Oliveira.

De acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, na sua redação atual, a comissão de serviço dos elementos dos serviços de apoio do PUC-CPI pode ser dada por finda em qualquer momento, por despacho da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, mediante proposta do coordenador-geral do PUC-CPI, ouvidos os demais coordenadores, ou a requerimento do próprio.

Considerando que a nomeada solicitou a cessação da sua comissão de serviço, e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, na sua redação atual, determino:

1 - A cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da técnica superior da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional Ana Clara Santos de Oliveira, nos Serviços de Apoio do PUC-CPI.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de maio de 2026.

7 de maio de 2026. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

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