Despacho n.º 6130/2024, de 31 de maio

Despacho n.º 6130/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, na área da sua especialidade, Graça Maria Vitorino da Fonseca Jorge.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto de gabinete.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do supracitado decreto-lei.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de abril de 2024.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

17 de maio de 2024. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Graça Maria Vitorino da Fonseca Jorge.

Funções e serviço ou entidade de origem: técnica superior na Construção Pública, E. P. E.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil (Hidráulica) - Instituto Superior Técnico;

Pós-graduação em Direito do Ambiente e Ordenamento do Território e Urbanismo - Faculdade de Direito de Lisboa;

Pós-graduação em Gestão - Instituto Superior de Economia e Gestão.

Percurso profissional:

Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente (2023-2024);

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas (2022-2023);

Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente do XXII Governo (2019-2022);

Adjunta do Gabinete da Ministra do Mar do XXI Governo (2017-2019);

Integra, desde dezembro de 2010, os quadros da Parque Escolar, E. P. E., onde foi diretora do Departamento de Sustentabilidade;

Foi diretora de Ambiente e Ordenamento do Território, enquanto quadro da REFER, E. P. E., destacada para a RAVE, S. A. (2004-2010);

Pertenceu aos quadros da empresa de consultoria HIDROPROJECTO, S. A., onde foi diretora de Recursos Hídricos e Obras Hidráulicas (1988-2003);

Enquanto técnica superior, no quadro de empresas públicas, de consultoria e profissional liberal, dirigiu e colaborou em numerosos estudos e projetos, nas seguintes áreas temáticas: gestão de recursos hídricos e obras hidráulicas, ordenamento e planeamento do território, ambiente e sustentabilidade, políticas públicas marítimo-portuárias.

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