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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6131/2019, de 4 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do licenciado Joaquim José Reduto Prazeres para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação do Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos
TEXTO
Despacho n.º 6131/2019
Pelo Despacho n.º 8836/2016, de 11 de julho, foi designado o licenciado Joaquim José Reduto Prazeres para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação do Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos, constante do mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho.
Considerando o desempenho do titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65-A/2016, de 25 de outubro, determina-se ao abrigo da alínea c) do ponto 3.1 do Despacho n.º 8134/2017, de 19 de setembro, e da alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 1009-A/2016, de 20 de janeiro:
1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço do licenciado Joaquim José Reduto Prazeres, para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação do Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos, constante no mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 48/2018, de 21 de junho, do n.º 2 do artigo 8.º, nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2019.
3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 1 de fevereiro de 2019 até à respetiva publicação.
20 de maio de 2019. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro. - 17 de maio de 2019. -
A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
312315972