Despacho n.º 6131/2026, de 14 de maio

Despacho n.º 6131/2026

Considerando que a Comissão de Serviço do licenciado José Henrique Rodrigues Polaco, no cargo de Inspetor de Finanças Diretor, tem o seu termo em 19 de julho de 2026.

Considerando que, nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, tendo por base o teor do relatório apresentado, confirmado pelo respetivo superior hierárquico, a análise da atividade desenvolvida pelo mencionado dirigente revelou um perfil que justificou a renovação da comissão de serviço.

Torna-se público que, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da mencionada Lei n.º 2/2004, por meu despacho de 13 de abril de 2026, foi renovada a Comissão de Serviço, do licenciado José Henrique Rodrigues Polaco, no cargo de Inspetor de Finanças Diretor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria, por um período de 3 anos, com efeitos a 20 de julho de 2026.

8 de maio de 2026. - O Inspetor-Geral, António Manuel Pinto Ferreira dos Santos.

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