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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6156/2023
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista no meu Gabinete o licenciado Paulo Daniel Ferreira da Costa, para exercer funções na assessoria de comunicação da área governativa das finanças.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo diploma, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir do dia 6 de dezembro de 2022.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de maio de 2023. - A Secretária de Estado do Orçamento, Sofia Alves de Aguiar Batalha.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Paulo Daniel Ferreira da Costa.
Formação académica: licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho; frequenta o mestrado em Comunicação, Cultura e Tecnologias da Informação no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Experiência profissional:
Jornalista na Rádio Universitária do Minho (2016-2018);
Técnico superior especialista de comunicação e multimédia no Sindicato dos Jogadores de Futebol (set. 2018 a nov. 2019);
Técnico superior especialista de comunicação e multimédia na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (mar. 2020 a nov. 2022).
Outros dados curriculares relevantes:
Investigador auxiliar no IBERIFIER (observatório de investigação e fact-checking dos média digitais ibéricos) (2021-2022);
Diretor do Jornal Académico da Universidade do Minho (2016-2017);
Vencedor do prémio de ciberjornalismo na categoria de jornalismo académico - atribuído pelo Observatório de Ciberjornalismo (2017);
Vencedor do Prémio Fernando de Sousa na categoria estudante - atribuído pela Comissão Europeia (2017).
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