Altera o Despacho n.º 11336/2022, de 9 de setembro, que delega no Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos
Designa Ana Paula Lopes Fernandes, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Autoriza a Força Aérea Portuguesa a realizar despesa com a construção do edifício de alojamentos para o Multinational Helicopter Training Centre e delega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea os poderes para a prática de todos os atos a realizar neste âmbito
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a realizar despesa com a aquisição e atualização das licenças do Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional e delega no secretário-geral os poderes para a prática de todos os atos a realizar neste âmbito
Recrutamento de um especialista de informática, em regime de mobilidade na categoria, para o exercício de funções na Divisão de Informática e Multimédia do Centro de Estudos Judiciários
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria de Lurdes Barata Pires de Mendes Serrano no cargo de conservadora da Conservatória dos Registos Centrais
Renova a comissão de serviço a Ana Catarina Pereira Mendes Leal, como dirigente intermédia de 1.º grau, no cargo de diretora de serviços dos Assuntos Europeus
Renova a comissão de serviço a Anabela Rodrigues da Silva, como dirigente intermédia de 1.º grau, no cargo de diretora de serviços para a Política Empresarial
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança da Escola Superior de Ciências da Administração do Instituto Politécnico da Lusofonia
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Preparação e Gestão de Obra da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Inovação Alimentar e Artes Culinárias da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Restauração e de Bebidas da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Determina, a seu pedido, a exoneração de Maria Isabel da Silva Sampaio Araújo das funções de auxiliar do Gabinete do Ministro da Educação, e expressa público louvor pelo exercício das mesmas
Emitente:
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ABMG - Águas do Baixo Mondego e Gândara, E. I. M., S. A.
AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E. M.
Águas do Algarve, S. A.
Águas do Norte, S. A.
Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia