Despacho n.º 6166/2005 (2.ª série), de 22 de março

Despacho n.º 6166/2005 (2.ª série). - A Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que institui o rendimento social de inserção, estipula no seu artigo 33.º a constituição de estruturas operativas, as quais visam assegurar o eficaz e correcto desenvolvimento do RSI, no respectivo âmbito territorial.

As referidas estruturas, designadas por núcleos locais de inserção, integram representantes dos organismos públicos, responsáveis na área da actuação da segurança social, emprego e formação profissional, educação, saúde e autarquias locais, designados pelos respectivos ministérios e nomeados mediante despacho do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança.

Neste contexto, e tendo em vista o desenvolvimento dos objectivos definidos quer pela Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, quer pelo Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, que regula o rendimento social de inserção, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 75.º do decreto-lei anteriormente citado, e, bem assim, tendo em conta o n.º 4 do despacho n.º 1810/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Janeiro de 2004, nomeio para o distrito de Évora, nos termos do n.º 6 do artigo 33.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, os representantes para os seguintes Núcleos Locais de Inserção, adiante denominados por NLI:

1 - NLI de Arraiolos:

a) Representante do sector da segurança social - Teresa Baião, do CDSS Évora;

b) Representante do sector da saúde - Maria Clara Arriaga Morais, do Centro de Saúde de Arraiolos;

c) Representante do sector da educação - José António Vidal Vaqueiro, do CAE Évora/Arraiolos, ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional, Rute Isabel Lampreia R. Ferro, do Centro de Emprego de Évora;

e) Representante do sector da autarquia local - Ana da Conceição Almeida Cardoso, da Câmara Municipal de Arraiolos.

2 - NLI de Borba:

a) Representante do sector da segurança social - Maria João Espiguinha, do CDSS Évora;

b) Representante do sector da saúde - Maria Nazaré Casacão, do Centro de Saúde de Borba;

c) Representante do sector da educação - Jorge Manuel do Rosário Torrinha, do CAE Évora/Borba, ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Maria Piedade P. Anjinho F. Pires, do Centro de Emprego de Estremoz;

e) Representante do sector da autarquia local - Humberto Luís Russo Ratado, da Câmara Municipal de Borba.

3 - NLI de Évora:

a) Representante do sector da segurança social - Ana Patrocínio, do CDSS Évora;

b) Representante do sector da saúde - Maria Fernanda Vieira de Oliveira Marreiros, do Centro de Saúde de Évora;

c) Representante do sector da educação - Dorotea Maria Rodrigues do Nascimento Fráguas, do CAE Évora, ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Rute Isabel Lampreia R. Ferro, do Centro de Emprego de Évora;

e) Representante do sector da autarquia local - Cláudia Caeiro, da Câmara Municipal de Évora.

4 - O presente despacho produz efeitos desde a sua assinatura.

28 de Fevereiro de 2005. - O Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Mimoso Negrão.