Despacho n.º 6168/2020, de 9 de junho

Despacho n.º 6168/2020

Renovação da Comissão de Serviço do licenciado Sérgio Henrique dos Santos Oliveira Pereira, no cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de Serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, por meu despacho de 25 de maio de 2020, proferido ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, foi autorizada a renovação da comissão de serviço do licenciado em Direito Sérgio Henrique dos Santos Oliveira Pereira, no cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de Serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, pelo período três anos, com efeitos a 1 de junho de 2020, atendendo ao desempenho e aos resultados obtidos pelo dirigente cessante.

29 de maio de 2020. - O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, David Xavier.

Nota curricular

Nome: Sérgio Henrique dos Santos Oliveira Pereira

Data de Nascimento: 24 de dezembro de 1965.

Naturalidade: Castanheira do Ribatejo.

Habilitações Académicas e Literárias:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Formação Profissional Complementar mais relevante:

Conclusão da parte curricular do mestrado em "Gestão e Políticas Públicas", ISCSP, Lisboa (dissertação em fase de conclusão);

Diploma de Especialização em Contratação Pública, INA, Oeiras (2011-2012);

Introdução ao Controlo Financeiro, IGF/INA, Lisboa (2010);

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública para Dirigentes da Administração Pública, INA, Lisboa (2009);

Diploma de Especialização em SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública", INA, Lisboa (2008);

Auditoria Financeira, INA, Oeiras (2008);

Técnicas de Amostragem em Auditoria, IGF/IGE, Lisboa (2008);

O Novo Código dos Contratos Públicos, SGPCM/INA, Lisboa (2008);

O Novo Contencioso Administrativo, INA, Oeiras (setembro de 2005);

Curso de Verão sobre Direito da Função Pública, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2001);

Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Administrativas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; (2000-2001).

Categoria: Técnico Superior.

Experiência Profissional mais relevante:

Diretor de Serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (de 2019 ao presente);

Diretor de Serviços de Auditoria e Inspeção da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (de 2012 a 2019);

Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria e Inspeção da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2008 a 2012);

Exercício, em regime de destacamento, de apoio jurídico no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2006 a 2008);

Membro efetivo do Grupo de Trabalho que, no âmbito do PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (R.C.M. n.º 124/2005, de 8 de Julho), procedeu à avaliação de serviços públicos inseridos no Ministério das Finanças e da Administração Pública (2005 a 2006);

Técnico superior jurista na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2000 a 2005);

Assessor no Gabinete do Secretário Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento do Governo de Macau (1999);

Assessor Jurídico do Conselho de Administração do Fundo de Pensões de Macau (1996-1999).

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