Despacho n.º 618/2012, de 17 de janeiro

Despacho n.º 618/2012

1 - Ao abrigo da autorizarão que me é conferida pelo n.º 5 do Despacho n.º 8413/2011, de 23 de Maio, de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exercito, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 118, de 21 de Junho de 2011, subdelego na diretora do Instituto de Odivelas, Graça Maria de Oliveira Durães Alves Martins, a competência prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras publicas, ate ao limite de (euro) 99 759,58.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 20 de Maio de 2011, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pela directora do Instituto de Odivelas, Graça Maria de Oliveira Durães Alves Martins, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

5 de Julho de 2011. - O Comandante da Instrução e Doutrina, Francisco António Correia, tenente-general

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