Despacho n.º 6190/2023, de 5 de junho

Despacho n.º 6190/2023

Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o mandato dos membros do conselho diretivo tem a duração de cinco anos, sendo renovável, uma vez, por igual período, o mandato do atual presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.), cessou, não sendo passível de renovação.

Assim, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com os n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 68/2012, de 20 de março:

1 - Designa-se José Ângelo Guerreiro da Silva para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., competindo-lhe, nomeadamente, a prossecução das políticas de ciência e tecnologia definidas para o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

3 - O designado fica autorizado a exercer atividades docentes, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

4 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2023.

26 de maio de 2023. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva. -

A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

ANEXO

Nota curricular

José Ângelo Guerreiro da Silva nasceu em Lisboa em 1958, é licenciado em Biologia e doutorado em Ecologia e Biossistemática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), exercendo o cargo de professor auxiliar, com agregação em Ciências do Mar, no Departamento de Biologia Animal da FCUL. Tem dedicado o seu interesse de investigação às áreas de governança e gestão ambiental e marinha, integrando o Centro MARE (Marine and Environmental Research Centre) no qual é coordenador (PI) do Grupo de Investigação Ocean Governance and Sustainability Lab. É ainda colaborador do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa na Linha de Assuntos do Mar. Tem desenvolvido investigação integrada em equipas internacionais em projetos financiados pela EU e organismos internacionais, desde 1992, com um particular foco e interesse no continente africano nos domínios da governança, conservação, gestão e ordenamento do espaço marítimo no Atlântico e Índico, nomeadamente em Angola, África do Sul, Cabo Verde, Moçambique, Quénia, Senegal, Tanzânia, S. Tomé e Príncipe e no Brasil.

Foi indicado em 2023 como perito nacional para o World Ocean Assessment III da ONU, pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

Foi CEO e administrador não executivo do Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia (ICAT) da Faculdade de Ciências de Lisboa, durante cerca de 15 anos (2001-2015) e responsável coordenador de cerca de 50 estudos aplicados nas áreas do ambiente e mar, em contratos com o sector privado e público.

Coordena, em representação da FCUL e Centro MARE, a iniciativa de apoio ao empreendedorismo azul e transferência de tecnologia Mare Startup, em cooperação com a Universidade Católica Portuguesa, Fórum Oceano e Sociedade de Avaliação Estratégica e Risco (SaeR SA).

É membro, em representação da FCUL, das Comissões Mistas Paritárias com as Faculdades de Ciências da Universidade Agostinho de Angola e da Universidade Eduardo Mondlane em Moçambique, onde leciona disciplinas nas áreas das políticas e direito do ambiente, gestão ambiental e governança marinha. É Co-coordenador do mestrado em Gestão e Governança Ambiental da Faculdade de Ciências da Universidade Agostinho Neto.

É regente na FCUL das disciplinas de Governança e Conservação do Meio Marinho do mestrado em Ecologia Marinha; Políticas e Direito do Ambiente, Auditorias e Sistemas de Gestão Ambiental e Ecoturismo, no mestrado de Ecologia e Gestão Ambiental, cuja Comissão de Coordenação integra. Orientou mais de 80 teses de licenciatura, mestrado e doutoramento, tendo publicado mais de 30 artigos em revistas de referência científica. É ainda Co-coordenador da pós-graduação Sea Science and Business Innovation, em parceria da FCUL com a Universidade Católica Portuguesa. Desempenhou, entre 1995 e 2007, diversas funções públicas de alto nível, nomeadamente: Secretário de Estado do Ambiente do XIII Governo Constitucional (com a tutela do Instituto de Meteorologia, Instituto da Conservação da Natureza e Instituto de Promoção Ambiental), membro do conselho diretivo e presidente do Instituto de Promoção Ambiental, diretor-geral do Ambiente e bastonário da Ordem dos Biólogos.

Desempenha atualmente funções públicas em órgãos de aconselhamento do Estado Português e Associações Públicas, nomeadamente: no Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por indicação do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (desde 2001) e Conselho Nacional da Ordem dos Biólogos (desde 2008, cargo permanente, por inerência, na qualidade de ex-bastonário).

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