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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 62/2015, de 6 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o Dr. Horácio Correia Pinto do cargo de Diretor do Serviço de Informações de Segurança
TEXTO
Despacho n.º 62/2015
Nos termos do disposto no artigo 17.º, alínea d), da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, republicada em anexo à Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto, e ouvido o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa:
1. Exonero, a seu pedido, o Dr. Horácio Correia Pinto, Juiz de Direito, do cargo de Diretor do Serviço de Informações de Segurança.
2. O presente despacho produz efeitos a 20 de dezembro de 2014.
17 de dezembro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
208321181