Despacho n.º 620/2012, de 17 de janeiro

Despacho n.º 620/2012

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 5 do Despacho n.º 8413/2011, de 23 de Maio, de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exercito, publicado no Diário da República, 2.ª Serie, n.º 118, de 21 de Junho de 2011, subdelego no director do Instituto dos Pupilos do Exército, major-general António Francisco Alves Rosa, a competência prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras publicas, até ao limite de (euro) 99 759,58.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 20 de Maio de 2011, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo director do Instituto dos Pupilos do Exercito, major-general António Francisco Alves Rosa, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

5 de Julho de 2011. - O Comandante da Instrução e Doutrina, Francisco António Correia, tenente-general.

205576076