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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6202/2011
Despacho n.º 6202/2011, de 11 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Despacho de exoneração do mestre Francisco Paes Silva Marques do cargo de assessor, equiparado a adjunto do Gabinete
TEXTO
Despacho n.º 6202/2011
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o mestre Francisco Paes Silva Marques do cargo de assessor, equiparado a adjunto do meu Gabinete, para o qual foi nomeado através do meu despacho n.º 25709/2009, de 12 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 24 de Novembro de 2009.
2 - A presente exoneração produz efeitos desde 21 de Março de 2011.
22 de Março de 2011. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie.
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