Despacho n.º 6205/2026, de 15 de maio

Despacho n.º 6205/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Marco Filipe de Jesus Carvalho, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2026.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

11 de maio de 2026. - O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Marco Filipe de Jesus Carvalho;

Data e local de nascimento: 2 de dezembro de 1977, natural de Lisboa.

Habilitações académicas: 12.º ano.

Percurso profissional:

INFARMED, funções de motorista, de abril de 2022 a maio de 2026;

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de setembro de 2020 a março de 2022, funções de motorista;

Gabinete da Secretária Estado da Saúde, funções de motorista, de outubro de 2019 a setembro de 2020;

Gabinete da Secretária Estado da Saúde, funções de motorista, de outubro de 2018 a outubro de 2019;

Gabinete do Secretário Estado Adjunto da Saúde, funções de motorista, de novembro de 2015 a outubro de 2018;

Gabinete do Ministro da Saúde, funções de motorista, de outubro de 2015 a novembro de 2015;

Gabinete do Secretário Estado Adjunto da Saúde, funções de motorista, de 2011 a 2015;

Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, funções de motorista, de maio de 2010 a 2011;

Hospital de Egas Moniz, assistente operacional, de 1998 a abril de 2010.

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