Despacho n.º 6220/2023, de 6 de junho

Despacho n.º 6220/2023

Ao abrigo da subalínea xx), da alínea c), do n.º 2, do Despacho n.º 6359/2022, de 12 de maio de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o Superintendente do Pessoal, passar à situação de reforma na data indicada, nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do mencionado diploma e a norma interpretativa estabelecida no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de dezembro, o seguinte militar:

Oficiais:

(ver documento original)

15 de maio de 2023. - O Superintendente do Pessoal, Aníbal Soares Ribeiro, Vice-Almirante.

316503534