Despacho n.º 6221/2023, de 6 de junho

Despacho n.º 6221/2023

Ao abrigo do ponto 9), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 4513/2023, de 21 de março, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 74, de 14 de abril de 2023, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, passar à situação de reforma nas datas indicadas, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do mencionado diploma e a norma interpretativa estabelecida no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de dezembro, o seguinte militar:

Praças:

(ver documento original)

15 de maio de 2023. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Adelino Costa Cabral, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

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