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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6236/2019, de 8 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções do cargo de adjunto do Tenente-Coronel de Administração Militar Norberto António Costa do Nascimento
TEXTO
Despacho n.º 6236/2019
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções de adjunto do meu gabinete, Tenente-Coronel de Administração Militar Norberto António Costa do Nascimento, cargo para o qual tinha sido designado pelo Despacho n.º 9857/2017, 30 de outubro de 2017, publicado no Diário da República n.º 219/2017, Série II de 14 de novembro de 2017.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de junho de 2019.
19 de junho de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
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