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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6237/2019
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções do técnico especialista do meu gabinete do licenciado João Diogo Santos Souto Coelho, cargo para o qual tinha sido designado pelo Despacho n.º 10122/2017, 30 de outubro de 2017, publicado no Diário da República, n.º 225/2017, Série II de 2017-11-22.
2 - No momento em que cessa funções, presto publicamente louvor ao licenciado João Diogo Santos Souto Coelho pelo brio, empenho e profissionalismo com que sempre desempenhou as funções que lhe foram confiadas, sendo, pois, de inteira justiça, que lhe conceda este público louvor.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2019.
19 de junho de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
312393051