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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6242/2013, de 14 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, do licenciado Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto, adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Despacho n.º 6242/2013
1- Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto, segundo secretário de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, funções para que havia sido nomeado por via do despacho n.º 5700/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de abril de 2012.
2- O presente despacho produz efeitos a 23 de abril de 2013.
3- Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de maio de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.
206936869