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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6242/2019, de 8 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação do mandato do vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), Luís Miguel Bernardo Farrajota
TEXTO
Despacho n.º 6242/2019
Nos termos da alínea f) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, cessa o mandato de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), a seu pedido, Luís Miguel Bernardo Farrajota, cargo para o qual havia sido designado, em regime de comissão de serviço através do Despacho n.º 7611/2016, publicado no Diário da República n.º 110, 2.ª série, de 8 de junho de 2016.
A referida cessação de funções produz efeitos a 28 de fevereiro de 2019.
24 de junho de 2019. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
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