Despacho n.º 6242/2026, de 18 de maio

Despacho n.º 6242/2026

Considerando que os cargos de Chefe de Chancelaria e Contabilidade, cargos de chefia administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são providos através de procedimento concursal, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, na sua redação atual;

Considerando que o candidato Fernando Manuel de Barros Gonçalves reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Lyon.

Considerando, igualmente, o cumprimento de todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Lyon.

1 - Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 41.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 38.º do diploma acima mencionado, designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Lyon, Fernando Manuel de Barros Gonçalves, pertencente à carreira de Técnico Superior da Administração Central do mapa de pessoal do ICNF.

2 - O referido despacho produz efeitos a 01 de julho de 2026.

12 de maio de 2026. - O Secretário-Geral, Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Fernando Manuel de Barros Gonçalves

Habilitações académicas: Licenciado em Biologia pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (1985) e Mestre em Ecologia Aplicada pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (1996).

Experiência Profissional: Técnico Superior da Administração Central do mapa de pessoal do ICNF, I. P., em 11 de setembro de 2024; Adido Técnico Principal na Embaixada de Portugal em Berlim, para a área social, em 10 de setembro de 2018; Técnico Superior da Administração Central do mapa de pessoal do ICNF, I. P., em 1 de outubro de 2011; Adido Social no Consulado-Geral de Portugal em Toronto, Canadá, em 1 de abril de 2006; Adido Social na Embaixada de Portugal em Otava, Canadá, em 26 de junho de 2005; Membro da Delegação Portuguesa à COP 11, sobre alterações climáticas, realizada em Montreal de 28 de novembro a 9 de dezembro de 2005; Coordenador Nacional das Áreas Protegidas de Âmbito Local, em maio de 2001; Ponto Focal do tema Integração Social do Exame à Política de Ambiente em Portugal (OCDE), em 2000; Representante da delegação portuguesa durante a 5.ª Conferência das Partes da CDB, realizada em Nairobi, Quénia, na sede da UNEP, de 15 a 26 maio de 2000, assegurando, em nome da União Europeia, o tema Participação e Sensibilização do Público; Subdiretor-geral do Instituto de Promoção Ambiental, em 1999; Diretor de Serviços da Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende, em 1966; Delegado do Parque Nacional da Peneda-Gerês, em 1992; Técnico Superior Principal do quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, em 1991; Docente do Ensino Secundário, em fevereiro de 1986.

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