Despacho n.º 6243/2026, de 18 de maio

Despacho n.º 6243/2026

Considerando que os cargos de Chefe de Chancelaria e Contabilidade, cargos de chefia administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são providos através de procedimento concursal, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, na sua redação atual;

Considerando que o candidato Hélder Rogério da Silva Lourenço reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Luanda.

Considerando, igualmente, o cumprimento de todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Luanda.

1 - Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 41.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 38.º do diploma acima mencionado, designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Luanda, Hélder Rogério da Silva Lourenço, pertencente à carreira de Assistente Técnico do Mapa Único dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 01 de maio de 2026.

12 de maio de 2026. - O Secretário-Geral, Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Hélder Rogério da Silva Lourenço

Nasceu em 12 de abril de 1971

Habilitações académicas: Ensino Secundário

Desde 10 de agosto de 1992 exerce funções no Consulado Geral de Portugal em Luanda, trabalhou na área de Contabilidade, Vistos, Registo Civil e Notariado.

Designado, desde 2016, em regime de comissão de serviço como Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Luanda.

319998969