Despacho n.º 6245/2026, de 18 de maio

Despacho n.º 6245/2026

Considerando que os cargos de Chefe de Chancelaria e Contabilidade, cargos de chefia administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são providos através de procedimento concursal, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, na sua atual redação;

Considerando que a candidata Pedro José Sardinha Gonçalves reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em São Paulo;

Considerando, igualmente, o cumprimento de todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.

1 - Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 41.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 38.º do diploma acima mencionado, designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, Pedro José Sardinha Gonçalves, pertencente à carreira de Assistente Técnico do Mapa Único dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 01 de maio de 2026.

12-05-2026. - O Secretário-Geral, Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Pedro José Sardinha Gonçalves Nasceu em 14 de julho de 1992.

Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília com o grau de licenciado devidamente reconhecido pela Universidade do Minho.

Trabalhou durante 5 anos no setor privado com Gestão de Contratos, Licitações e Compras Públicas.

Desde 2023 trabalha como Assistente Técnico no Consulado Geral de Portugal em São Paulo.

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