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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6246/2005 (2.ª série). - Nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro:
Manuel Joaquim Falcão - exonerado do cargo de cônsul honorário de Portugal em Nova Friburgo, Brasil.
22 de Fevereiro de 2005. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.
