Despacho n.º 6246/2026, de 18 de maio

Despacho n.º 6246/2026

Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que o licenciado Ricardo Filipe Azinheirinha Fadista Simões, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral de Assuntos Europeus;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, Ricardo Filipe Azinheirinha Fadista Simões, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral de Assuntos Europeus, Ricardo Filipe Azinheirinha Fadista Simões.

Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, anexa-se o currículo académico e profissional do designado, que evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

O referido despacho produz efeitos a 7 de maio de 2026.

1 - Dados Pessoais:

Nome: Ricardo Filipe Azinheirinha Fadista Simões.

Data de nascimento: 30 de junho de 1986.

2 - Habilitações Académicas:

Mestrado em Gestão do Território pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas na Universidade Nova de Lisboa.

Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas na Universidade Nova de Lisboa.

3 - Formação Complementar:

Cursos de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP 14.ª Edição). 4 - Experiência Profissional:

Diretor de Serviços das Questões Económicas e Financeiras, em regime de substituição, na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde outubro de 2022.

Comissão de Serviço na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia

Conselheiro Técnico para as áreas do Clima e Ambiente, setembro/2021 a outubro/2022;

Comissão de Serviço para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da UE, no cargo de adido técnico principal - Mertens Adjunto (Coordenação COREPER I), setembro/2019 a agosto/2021;

Comissão de Serviço na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia

Conselheiro Técnico para as áreas do Emprego e da Saúde, janeiro/2019 a julho/2019;

Técnico Superior na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Acompanhamento de Políticas Europeias, em especial o quadro financeiro plurianual, a política de coesão e as políticas de emprego e social, desde julho de 2014;

Bolseiro na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, maio/2010 a junho/2013.

12 de maio de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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