Despacho n.º 6249/2026, de 18 de maio

Despacho n.º 6249/2026

Na sequência dos procedimentos concursais para o provimento dos cargos de direção intermédia, abertos pelo Aviso n.º 30033/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro, nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho e nos termos dos artigos 11.º e 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, o Conselho Diretivo deliberou:

1 - Nomear em comissão de serviço, os seguintes dirigentes intermédios de 2.º grau:

a) Mestre João Tomás dos Santos Pina da Silva, Chefe do Departamento de Recursos Humanos;

b) Licenciada Ulrica Maria Navarro de Castro Correia Botelho, Chefe do Departamento de Comunicação e Imagem;

c) Licenciado João Manuel Paulo Rodrigues, Chefe do Departamento de Instrumentos Financeiros e Transmissão Empresarial;

d) Licenciado Jorge Manuel da Silva Duque, Chefe do Departamento de Contratação Pública e Património;

e) Licenciada Cláudia dos Reis Romão, Chefe do Departamento Operacional de Programas;

f) Mestre Carlos António Garcia de Castro, Chefe do Departamento Sistemas de Informação;

g) Licenciado Nuno André da Silva Matos, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controlo;

h) Licenciada Carminda Maria Magalhães Teixeira de Seixas, Chefe do Departamento de Informação de Gestão e Transformação.

2 - Nos termos do previsto n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, os nomeados ficam autorizados a optar pelo vencimento de origem.

3 - As presentes nomeações produzem efeitos a 1 de abril de 2026.

28 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Pulido Valente.

Notas curriculares

Nome: João Tomás dos Santos Pina da Silva

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

1997 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

2001 - Pós-graduação em Direito do Consumo pela Faculdade de Direito Universidade Autónoma de Lisboa.

2001 - Agregação definitiva à Ordem dos Advogados, Distrital de Lisboa, titular da cédula profissional de advogado n.º 16712L.

2004 - Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa.

2011 - Formador certificado pelo exercício de funções docentes.

Experiência profissional:

De 1 de outubro de 2025 até à data desenvolveu atividade no IAPMEI, em Lisboa, como técnico superior/advogado na Direção Jurídica e de Contencioso, ao abrigo da mobilidade intercarreiras;

De março de 2005 até setembro de 2025 desenvolveu atividade como professor adjunto de Direito, na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, instituição com a qual mantém vínculo por tempo indeterminado;

De outubro de 1998 a fevereiro de 2005 foi equiparado a assistente de Direito (do primeiro e segundo triénio com mestrado), na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal;

No âmbito da atividade docente junto da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal:

Teve a seu cargo a conceção inicial, a responsabilidade e a lecionação de diversas unidades curriculares de Direito, quer de licenciatura quer de mestrado, com ênfase para as relacionadas com o Direito do Trabalho e o Direito das Empresas;

Procedeu à gestão científico-pedagógica e respetiva organização das equipas que lecionam as unidades curriculares de Direito;

Assumiu diversos cargos de gestão académica (Vice-Presidente do Departamento de Economia e Gestão, Coordenador do CTESP de Gestão de Turismo, Presidente do Júri dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior, entre outros);

Publicou diversos trabalhos em atas de conferências e noutras publicações;

Tem participado em projetos patrocinados pela União Europeia, nomeadamente com Angola, no âmbito dos Projetos ENVOLVER (de 2021 a 07/2025) e Twinning/ENVOLVER+ (início em setembro de 2025, agora sob a coordenação do IAPMEI).

Nome: Ulrica Maria Navarro de Castro Correia Botelho

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

Licenciada em Comunicação Empresarial pelo Instituto Superior de Comunicação Empresarial (1993-1998), possui uma pós-graduação em Comunicação Estratégica e Assessoria Mediática e Comunicação Estratégica pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (2005-2006) e um diploma de especialização em Marketing Público pelo Instituto Nacional de Administração (2005-2006). Frequenta atualmente a 7.ª Edição do Programa de Inovação e Liderança do Instituto Nacional de Administração (2026).

Experiência profissional:

Entre 2024 e 2026 exerceu funções como Coordenadora de Comunicação dos EEA Grants Portugal onde foi responsável pela implementação e monitorização da estratégia de comunicação, organização de eventos, assessoria mediática e social media, bem como pela coordenação da rede nacional de comunicação. Participou como oradora em workshops internacionais de comunicação dos EEA Grants.

Entre 2022 e 2024 exerceu funções no Departamento de Comunicação e Marketing Digital do Turismo de Portugal onde foi responsável pelo planeamento e acompanhamento de ações de promoção de Portugal, enquanto destino turístico, nomeadamente ações de assessoria mediática.

Entre 2015 e 2022 exerceu funções no Compete 2020 onde foi responsável pela supervisão das funções delegadas nos Organismos Intermédios, tendo participado como oradora em sessões de divulgação das medidas de cofinanciamento.

Entre 2010 e 2015 exerceu funções no Programa Operacional Fatores de Competitividade onde esteve afecta à área da gestão de projetos cofinanciados no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Entre 2002 e 2009 exerceu funções de técnica superior no Programa Operacional Sociedade do Conhecimento, sendo responsável pela gestão de Contratos Programas e pela gestão física e financeira de projetos cofinanciados no âmbito do Fundo Social Europeu.

Em 2001, iniciou funções na Administração Pública na Intervenção Desconcentrada do Emprego e Formação Profissional.

Em 1998 foi responsável pela área de cliping na Expo’98 - Exposição Mundial dos Oceanos.

Nome: João Manuel Paulo Rodrigues

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante: Licenciatura em Gestão de Empresas;

Pós-graduação em Finanças Empresariais; Experiência profissional:

Chefe de Departamento de Instrumentos Financeiros e Transmissão Empresarial do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, desde junho de 2020;

Técnico superior do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, de maio de 2018 a maio de 2020;

Administrador da Universidade do Algarve, de janeiro de 2011 a abril de 2018;

Coordenador do Centro de Desenvolvimento Empresarial do Algarve do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), de maio de 1996 a janeiro de 2011;

Técnico Superior no Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) - Núcleo de Faro, de abril de 1989 a maio de 1996.

Docente convidado da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, desde 1994 até à presente data.

Nome: Jorge Manuel Da Silva Duque

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

2016 - Certificado curso análise e avaliação de propostas de contratação pública; 2015 - Pós-Graduação em Gestão e Políticas Públicas, ISCSP;

2014 - Certificado de Competências Pedagógicas, IEFP;

2013 - Pós-Graduação em Direito e Prática de Contratação Pública, UCP; 2012 - Licenciatura em Gestão e Administração Pública, ISCAL;

2008 - Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, INA. Experiência Profissional:

2007 até à data - Chefe do Departamento de Aprovisionamento e Património na Direção de Gestão e Organização de Recursos, IAPMEI;

2020 a 2026 Member of “EEN Aeronautic, Space and Defence Sector Group”, “Thematic Group Single Market and Sub-Group Procurement”, sendo desde Janeiro de 2017 “Projet Adviser” da EEN;

Julho 2021 a 2026 Presidente da Comissão de Fiscalização CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxteis e do Vestuário de Portugal, S. A.

Julho 2022 a 2027 Presidente da Comissão de Fiscalização CENTIMFE - Centro Tecnológico da Indústria de Moldes, Ferramentas Especiais e Plástico.

Julho 2022 a 2027 Presidente da Comissão de Fiscalização CATIM - Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica;

Julho 2022 a 2027 Presidente da Comissão de Fiscalização CTCOR - Centro Tecnológico da Cortiça;

2021 a 2026 Presidente da Comissão de Fiscalização CTCV - Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro.

1998 a 2007 - Técnico do gabinete de verificação de projetos, IAPMEI. 1989 a 1998 - Técnico da Direção Financeira/Contabilidade, IAPMEI.

Nome: Claudia dos Reis Romão

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

Licenciatura em Economia pela Universidade Lusíada de Lisboa (1993/98)

Formação de Executivos em Organizações Orientadas por Dados pela Nova IMS (Information Management School) (2025)

Experiência Profissional:

Março de 2023 até à presente data - Chefe de Departamento no Departamento de Gestão operacional, IAPMEI.

2020 a 2023 - Coordenadora de Equipa no Departamento de Gestão operacional, IAPMEI.

2014 a 2020 - Técnica superior no Departamento de Gestão Operacional, IAPMEI. 2009 a 2014 - Gestora de projetos no Departamento de Análise Indústria e Energia, IAPMEI.

2003 a 2009 - Gestora de projetos de formação profissional e investimento, IAPMEI. 2002 a 2003 - Técnica de auditoria na área do Controlo de 1.º Nível do PORLVT, CCRLVT.

2000 a 2002 - Consultora de projetos de investimento e de formação profissional, Factor X - Consultoria a Empresas, Lda.

1999 a 2000 - Técnica de Controlo Operacional de Gestão, GdA-fP - Gabinete de Dinamização e Acompanhamento - Formação Profissional (Gabinete responsável pela Formação Profissional do PEDIP II - QCA II).

Nome: Carlos António Garcia de Castro

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante: 1990 - Licenciatura em Engenharia Informática, FCT/UNL

2003 - Mestrado em Estatística e Gestão de Informação, ISEGI/UNL 2005 - Executive MBA, AESE/IESE Universidade de Navarra

2016 - FORGEP - Programa de formação em gestão pública Experiência Profissional:

2008 até à presente data - Coordenador do Departamento de Sistemas de Informação, IAPMEI

2006 a 2007 - Técnico na Rede de Gabinetes de Empresa, IAPMEI

2004 a 2005 - Técnico na Unidade de Sistemas de Informação e Comunicação, IAPMEI 1999 a 2003 - Coordenação do Serviço de Informação SinPME, IAPMEI

1997 a 1999 - Participação na equipa de coordenação da reestruturação do serviço de atendimento, IAPMEI

1995 a 1996 - Coordenação do Núcleo de Análise e Gestão de Sistemas de Informação do Departamento de Informação, IAPMEI

1990 a 1995 - Analista- programador em diversas entidades

Nome: Nuno André da Silva Matos

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante: Habilitações académicas - Licenciatura em Gestão, 2009

Pós-Graduação em Auditoria Empresarial e Pública - Auditoria de Conformidade, janeiro 2022

Experiência Profissional:

Nov - 2023 até ao presente - Chefe de departamento - Direção Intermédia de 2.º grau do Departamento de Fiscalização e Controlo (DpFC)

Fev - 2010 - out-2023 Técnico superior do Departamento de Fiscalização e Controle com as funções de monitorização, fiscalização e controle da aplicação das verbas públicas nos projetos de investimento à luz dos normativos nacionais e comunitários, bem como a avaliação de procedimentos internos.

Nome: Carminda Maria Magalhães Teixeira de Seixas

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

1984/1989: Licenciatura em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.

Experiência Profissional:

De novembro de 2024 até ao momento, Chefe do Departamento de Informação de Gestão e Transformação do IAPMEI, tendo por competências: a) Gerar informação de apoio à tomada de decisão; b) Propor e dinamizar medidas de simplificação de procedimentos e processos, visando a redução dos custos de contexto para os clientes IAPMEI; c) Avaliar e assegurar a capacidade de resposta do IAPMEI; d) Acompanhar a disponibilização de ferramentas que facilitem a gestão e execução de projetos de investimento; e) Promover e dinamizar a transformação da organização, face a novos objetivos e desafios.

De julho de 2024 até ao momento, membro da Direção do CCF (Centro de Competências Ferroviário), com as competências da prática dos atos necessários a uma correta gestão e o exercício das competências especificas atribuídas pelos Estatutos e regulamentos internos.

De março a dezembro de 2024, Chefe do Departamento da Eficiência Coletiva, Inovação e Competitividade do IAPMEI, tendo por competências: a) dinamizar a operacionalização de políticas de clusterização e desenvolvimento de estratégias de eficiência coletiva; b) Executar iniciativas e programas de estímulo ao desenvolvimento empresarial; c) Promover a dinamização de redes internacionais e a participação de empresas nacionais; d) Efetuar a intermediação nos âmbitos tecnológico e financeiro junto de entidades da envolvente empresarial; e) Assegurar a articulação entre o tecido empresarial e as entidades do SCTN.

De março de 2022 a março de 2024 - Adjunta do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional do XXIII Governo Constitucional.

De julho de 2021 a março de 2022 - Adjunta do Gabinete da Secretaria de Estado da Valorização do Interior do XXII Governo Constitucional.

De janeiro a julho de 2021 - Técnica especialista do Gabinete da Secretaria de Estado da Valorização do Interior do XXII Governo Constitucional.

De setembro de 2019 a janeiro de 2021 - Coordenadora do Departamento de Acompanhamento de Investimento em Inovação do IAPMEI, no âmbito dos sistemas de incentivos cofinanciados pela Comissão Europeia (Portugal 2020 e QREN), com vista à indução de investimento empresarial qualificado para promoção da coesão e do reforço da competitividade dos territórios, em alinhamento estratégico com os diversos Programas Operacionais.

De maio de 2016 a setembro de 2019 - Técnica superior do Departamento de Análise de Investimento para a Competitividade do IAPMEI, tendo por foco a análise de candidaturas no âmbito dos sistemas de incentivos do Portugal 2020, e a aferição do cumprimento dos indicadores de resultados de projetos ao abrigo do QREN.

De março de 2010 a maio de 2016 - Técnica superior do Departamento de Acompanhamento de Investimento Contratual Relevante do IAPMEI, tendo por foco o acompanhamento e verificação da execução de projetos no âmbito do Portugal 2020 e do QREN. Cumulativamente, entre 2015 e 2016, responsável pela análise de candidaturas do Portugal 2020.

De 2006 a março de 2010 - Técnica superior do Departamento de Indústria e Energia do IAPMEI, tendo por foco a gestão de projetos ao abrigo do QREN e do PRIME. Cumulativamente, Ponto Focal do IAPMEI para os contactos com os peritos externos a fim de avaliação técnico-científica de projetos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico candidatos a fundos europeus.

De 2005 a 2006 - Técnica superior da Unidade de Incentivos Financeiros da unidade partilhada IAPMEI/ ICEP Portugal.

De 2001 a 2005 - Técnica superior do Gabinete de Inovação e Tecnologia do IAPMEI. De 1996 a 2001 - Técnica superior do Gabinete de Relações Institucionais do IAPMEI.

De setembro de 1990 a 1996 - Técnica superior do Departamento de Promoção e Relações Exteriores do IAPMEI.

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