Despacho n.º 6250/2026, de 18 de maio

Despacho n.º 6250/2026

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, determino que o militar em seguida mencionado, seja desgraduado do posto de Segundo-Furriel, desde 17 de dezembro de 2025, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 74.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, em virtude de ter sido eliminado da IC 03/2024 do CFS/RC/MMA:

2FURG MMA 145795 A, Afonso Meneses Vieira.

2 - Determino que o militar destinado ao regime de contrato em seguida mencionado, seja graduado no posto de Segundo-Furriel, desde 18 de dezembro, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 257.º do EMFAR, por ter iniciado a IC 02/2025 do CFS/RC/PA:

SOLDINST PA 145795 A, Afonso Meneses Vieira.

3 - Conta antiguidade desde 25 de outubro de 2025 e os efeitos remuneratórios desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - É integrado na primeira posição remuneratória do posto de Segundo-Furriel, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

19 de dezembro de 2025. - O Diretor do Pessoal, Luís Miguel Gomes Graça, Major-General Piloto Aviador.

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