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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6252/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero o licenciado Amável Francisco dos Santos do cargo de adjunto do meu Gabinete, a fim de exercer funções como director-geral do Desenvolvimento Regional.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Fevereiro de 2003.
3 - Aproveito a oportunidade para manifestar o meu público louvor e gratidão pelo trabalho competente, empenhado e de grande responsabilidade que desenvolveu como membro deste Gabinete.
13 de Março de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.