Despacho n.º 6259/2022, de 19 de maio

Despacho n.º 6259/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Mariana Rodrigues Simão.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria para as políticas públicas de integração e migrações.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunta de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 30 de março de 2022.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Sara Abrantes Guerreiro.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Mariana Rodrigues Simão;

Data de nascimento: 28 de janeiro de 1998.

II - Habilitações académicas:

Mestre em Educação e Sociedade, pelo ISCTE-IUL (2019-2022);

Licenciada em Ciência Política, pelo ISCTE-IUL (2016-2019).

III - Experiência profissional:

Técnica-especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, no XXII Governo Constitucional, com responsabilidades nas áreas das Políticas de Integração, Proteção Humanitária, Relações Internacionais e Educação. Membro da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, em representação do membro do Governo responsável pela área da Integração e das Migrações (2019-2022);

Técnica de integração profissional no Conselho Português para os Refugiados (CPR) e coordenadora de um Gabinete de Inserção Profissional (GIP) (2019). Estagiou no Observatório da Emigração em 2019;

Desenvolveu um projeto de voluntariado no CPR, entre 2018 e 2019, no Centro de Acolhimento para Refugiados e na Casa de Acolhimento de Crianças Refugiadas.

Teve diversas experiências de intercâmbios culturais e colaborou em diferentes iniciativas, como o programa «Educação para a Justiça (E4J)» e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Gabinete das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC).

IV - Formação complementar:

Completou um curso de extensão universitária sobre o Direitos das Crianças na Nova School of Law (2021-2022);

Completou o Curso de Especialização «O Médio Oriente na Política Mundial», no ISCTE-IUL;

Realizou várias ações de formação, a nível nacional e internacional, em matérias de migração e asilo e de Direitos Humanos.

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