Despacho n.º 626/2026, de 20 de janeiro

Despacho n.º 626/2026

Torna-se público que, nos termos do disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. em sessão de 20 de novembro de 2025, foi designado para o cargo de diretor do Serviço de Genética e Biologia Forenses do INMLCF, I. P., cargo de direção intermédia de 1.º grau, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 20 de novembro de 2025, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, o especialista superior de medicina legal do mapa de pessoal do INMLCF, I. P., António Joaquim Amorim Santos, após procedimento concursal e em concordância com a proposta apresentada pelo júri do procedimento, por reunir os requisitos legais exigidos e se considerar ser possuidor do perfil pretendido para o exercício do cargo posto a concurso, conforme decorre do respetivo currículo académico e profissional.

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 31.º do EDP e do n.º 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, o designado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, tendo direito nesse caso a um acréscimo salarial mensal de montante igual a 25 % do seu vencimento base, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro. (Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas)

5 de janeiro de 2026. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

Súmula curricular

António Joaquim Amorim Santos

Titular do grau académico de Doutor, na área científica da Genética Humana, com a tese “Genoma mitocondrial: contributo para o estudo de marcadores genéticos com interesse médico-legal, forense e populacional em imigrantes oriundos de países africanos integrados na população de Lisboa”.

Titular do grau académico de Mestre em Genética Molecular, com o relatório “Genética Molecular: Relatos de aplicações médico-legais e forenses, aplicações médicas e aplicações médico veterinárias (2003/2012)”.

Auditor do Mestrado em Medicina Legal e do Curso Superior de Medicina Legal.

Titular do grau académico de licenciado em Biologia - ramo científico, pela Universidade do Porto.

Como habilitações profissionais, detém o título de Especialista em Análises Clínicas, título n.º AC010321, Cédula Profissional 2311, pela Ordem dos Biólogos, na qual, desde 2005, integra o Colégio de Biologia Humana e Saúde. Detém o título de European Specialist in Laboratory Medicine (EuSpLM), registration number 7726, pela European Federation of Clinical Chemistry and Laboratory Medicine (https://www.eflm.eu/site/eflm-academy/eusplm-registration). Membro efetivo da Sociedade Portuguesa de Medicina Laboratorial, membro da Sociedade Portuguesa Doenças Infeciosas e Microbiologia Clínica e membro da International Society for Forensic Genetics (ISFG).

Iniciou funções públicas no Hospital Geral de Santo António, no Porto. Exerceu, também, funções públicas no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, no Porto, no Instituto de Higiene e Medicina Tropical, em Lisboa, e no Laboratório de Tuberculose da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, em Lisboa, ingressando, em 2009, no quadro de pessoal do, então, Instituto Nacional de Medicina Legal, como Especialista Superior de Medicina Legal, detendo, atualmente, a categoria de Especialista Superior Principal de Medicina Legal.

No âmbito da carreira docente universitária, é Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Lusófona. É, também, Professor convidado, de Medicina Legal e Ciências Forenses, com contrato de trabalho em funções públicas, do mapa de pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Propôs, criou e inaugurou a disciplina de Genética Forense, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em 2012, detendo a categoria de Professor convidado, com contrato de trabalho em funções públicas, do mapa de pessoal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. É, desde então, regente e docente da referida UC de Genética Forense. Foi, ainda, docente da disciplina de Genética Humana, da Universidade de Évora, entre 2016 e 2020 e docente das disciplinas de Biologia Molecular Forense e Genética Molecular Forense, do Instituto Universitário Egas Moniz, entre 2011 e 2017. Colabora regularmente na docência de disciplinas da área da Medicina Legal e Ciências Forenses na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior.

Como funções públicas de especial responsabilidade, foi Coordenador da Unidade de Biologia Molecular e substituto da Chefe do Laboratório de Tuberculose, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, entre 2006 e 2010. No âmbito do combate à pandemia COVID-19, em meados do ano de 2020, propôs, criou e inaugurou o Laboratório de Virologia, atual Laboratório de Análises Clínicas e Médico-Legais, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. Foi designado, em reunião do Conselho Diretivo de 13-11-2020, Diretor Técnico do mesmo Laboratório. Desde abril de 2022, está designado, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Serviço, do Serviço de Genética e Biologia Forenses do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

Orientou dezenas de dissertações e teses para obtenção de graus académicos, designadamente grau de licenciado, de mestre e de doutor, nas áreas da Genética e da Medicina Legal e Ciências Forenses. Integrou vários júris de provas académicas no âmbito da obtenção dos graus académicos de mestre e de doutor. Delineou e participou em vários projetos de investigação científica, sendo membro do laboratório associado, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, REQUIMTE-Analytical Development Group. Tem publicados dezenas de artigos em revistas científicas indexadas com revisores e centenas de POSTER em reuniões científicas nacionais e internacionais. ORCID https://orcid.org/0000-0002-7506-4426.

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