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Ato Original
Despacho n.º 6262/2015
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 108/2012, de 18 de maio, designo a licenciada Margarida Beatriz Pereira da Silveira e Sousa Dias para o exercício das funções de secretária do meu gabinete, com efeitos a partir de 26 de maio de 2015.
26 de maio de 2015. - O Presidente, Luís Filipe da Conceição Pereira.
208683552