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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6264/2022, de 19 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, das funções de técnica especialista do Gabinete a Primeiro-Tenente Rita Carvalho Spínola da Silveira Ramos
TEXTO
Despacho n.º 6264/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a Primeiro-Tenente Rita Carvalho Spínola da Silveira Ramos, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo meu Despacho n.º 5160/2022, de 2 de maio.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de abril de 2022.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de maio de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
315318529