Despacho n.º 6268/2025, de 4 de junho

Despacho n.º 6268/2025

Despacho de designação

1 - Terminou o procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Planeamento, Controlo e Auditoria (PCA), previsto no mapa de pessoal dirigente do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.(ADSE, I. P.), aberto através do Aviso (extrato) n.º 23362/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 22.10.2024, na BEP (OE202410/0988) e no Jornal Público de 23.10.2024 e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, com a indicação da designação da licenciada Stela Cristina do Carmo Rato, por possuir a experiência profissional, o perfil, a competência técnica e a aptidão mais adequados ao exercício das respetivas funções.

2 - Assim, nos termos do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e nos n.^os 9.º e 10.º do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, designo a licenciada Stela Cristina do Carmo Rato, Técnica Superior do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP,I. P.), para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Planeamento, Controlo e Auditoria (PCA), em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo.

3 - A designada fica autorizada, querendo, a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

4 - A nota curricular da designada vai anexa ao presente despacho.

5 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República, em cumprimento do estatuído no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e na alínea r) do n.º 1 do artigo 9.º do Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro.

28 de maio de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Stela Cristina do Carmo Rato

Data de nascimento: 28 de agosto de 1970

Habilitações Literárias: Licenciada em Gestão de Recursos Humanos

Atividade Profissional:

Desde 1 de abril de 2024 Chefe de Divisão do Gabinete de Planeamento, Controlo e Auditoria da ADSE, I. P., em regime de substituição.

Entre 30 de março de 2022 e 29 de março de 2024 exerceu funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Educação.

Entre 1 de março de 2021 e 29 de março de 2022 exerceu funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional.

Entre outubro de 2018 e abril 2021 - Representante do IEFP, I. P., em diversos projetos nacionais e internacionais, no âmbito da atuação e sob orientação da direção do Departamento da Formação (DFP); Participação na gestão de Protocolos de Cooperação visando apoiar e promover a Formação e o Emprego qualificado; na implementação de políticas públicas para a operacionalização das modalidades de formação de públicos jovens e adultos que integram o Sistema Nacional de Qualificações;

Entre 1994 e outubro de 2018 - Técnica Superior com funções nas Associações de Municípios da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo na Gestão do Subprograma - A, contratualizado, tendo como principais atividades: organização, análise, tratamento e avaliação de projetos de 21 municípios do Vale do Tejo, no âmbito do PO da Região de Lisboa e Vale do Tejo do QCA II; Coordenadora técnica das equipas de projeto no âmbito da gestão das medidas contratualizadas dos fundos estruturais FEDER e FSE (QCA III); Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico e Social da Câmara Municipal de Torres Novas; Diretora de Departamento da Presidência da Câmara Municipal de Torres Novas (Comissão de serviço); Vogal Executiva da empresa municipal TURRISESPAÇOS, E. M., (Comissão de serviço); Chefe de Divisão de Equipamentos Cénicos da Câmara Municipal do Porto (Comissão de serviço);

Formação complementar e outras atividades:

Pós-Graduação em Direção Intermédia da Administração Pública, pelo ISCTE (em frequência); Pós-Graduação em Higiene e Segurança no Trabalho pelo Instituto de Línguas e Administração de Santarém; Curso de Alta Direção para a Administração Local pelo Instituto Nacional de Administração e curso de Gestão Pública na Administração Local pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica.

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