Despacho n.º 6270/2025, de 4 de junho

Despacho n.º 6270/2025

1 - Terminou o procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão de Recursos Humanos (GRH), previsto no mapa de pessoal dirigente do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), aberto através do Aviso (extrato) n.º 23496/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23.10.2024, na BEP (OE202410/0979) e no Jornal Público de 24.10.2024 e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, com a indicação da designação da Mestre Rosalina Maria Tavares Martins, por possuir a experiência profissional, o perfil, a competência técnica e a aptidão mais adequados ao exercício das respetivas funções.

2 - Assim, nos termos do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e nos n.^os 9.º e 10.º do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, designo a Mestre em Administração Pública, Rosalina Maria Tavares Martins, Técnica Superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Governo, para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão de Recursos Humanos (GRH), em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo.

3 - A designada fica autorizada, querendo, a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

4 - A nota curricular da designada vai anexa ao presente despacho.

5 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República, em cumprimento do estatuído no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e na alínea r) do n.º 1 do artigo 9.º do Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro.

28 de maio de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Rosalina Maria Tavares Martins

Naturalidade: Lisboa

Data de nascimento: 15 de outubro de 1970

2 - Habilitações Académicas:

Mestrado em Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa, em 2019.

Licenciatura em Direito, pela Faculdade Internacional, em 2003.

3 - Formação Profissional:

Formação Avançada na Administração Pública, para cargos dirigentes, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa, em 2024.

Pós-Graduação em Ciências Jurídico Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2005.

4 - Experiência Profissional:

Técnica Superior do mapa da Secretaria-Geral do Governo, desde 1 de maio de 2025, na sequência da extinção da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, no Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (desde 1 de maio de 2024);

Júri de vários procedimentos concursais comuns para Técnico Superior e Assistente Técnico;

Júri de vários períodos experimentais de Técnico Superior e Assistente Técnico;

De 1 de outubro de 2021 até 30 de abril de 2024 fez parte da equipa coordenadora do projeto da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros denominado Rede de Uniformização de Recursos Humanos (Rede URH);

Chefe de Divisão de Gestão de Abonos e Descontos, na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (1 de fevereiro de 2023 - 30 de abril de 2024);

Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico, na Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros (1 de julho de 2021 - 31 de janeiro de 2023);

Técnica Superior, na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (1 de setembro de 2012 - 30 de junho de 2021);

Técnica Superior, na Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (1 de agosto de 2008 - 31 de agosto de 2012);

Assistente Técnica, na Escola Secundária Vergílio Ferreira (1 maio de 2007 - 31 de julho de 2008);

Jurista no gabinete Jurídico da Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (1 de janeiro de 2004 - 30 de abril de 2007);

Assistente Técnica, na Escola EB 2,3 Massamá 2 (2 de novembro de 1999 - 31 de dezembro de 2003).

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