Despacho n.º 6272/2025, de 4 de junho

Despacho n.º 6272/2025

O Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, procedeu à reestruturação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que passou a designar-se Entidade do Tesouro e Finanças (ETF), e aprovou a respetiva orgânica, bem como à extinção, por fusão, da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial e da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.

Mediante a Portaria n.º 235/2025/1, de 27 de maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da ETF, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas.

Os cargos de direção daquelas unidades orgânicas encontram-se vagos, sendo imperioso proceder à designação dos respetivos dirigentes, por forma a impulsionar o seu funcionamento o mais rapidamente possível, num quadro de especial exigência decorrente do processo de reorganização em curso.

O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no artigo 2.º da Portaria n.º 235/2025/1, de 27 de maio, que estabeleceu a estrutura nuclear da ETF, determino o seguinte:

1 - São designados, em regime de substituição, para exercer os cargos de direção intermédia de 1.º grau a seguir indicados, respetivamente, as seguintes personalidades cujas notas curriculares, em anexo ao presente despacho, evidenciam a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício daqueles cargos:

a) Diretor do Departamento de Gestão de Participações do Estado (DGPE), o licenciado José Manuel Fusco Gato;

b) Diretora do Departamento de Apoios Financeiros (DAF), a mestre Teresa Isabel Carvalho Costa;

c) Diretora do Departamento Jurídico, de Planeamento e Coordenação (DJPC), a mestre Cristina Maria Pereira Freire;

d) Diretora do Departamento de Gestão de Recursos (DGR), a licenciada Maria Teresa Vasconcelos Abreu Flor de Morais.

2 - A publicação no Diário da República, 2.ª série, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2025.

30 de maio de 2025. - O Diretor-Geral, José Passos.

ANEXO

Notas Curriculares

I - José Manuel Fusco Gato

1 - Formação académica:

Licenciatura em Gestão e Organização de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

Especialização em Contabilidade e Auditoria pela Universidade de Évora;

Pós-Graduação em Gestão Pública pelo Instituto Superior de Gestão (ISG).

2 - Atividade profissional:

Desde 2016 - Diretor de Serviços na Direção Geral do Tesouro e Finanças (Gabinete de Apoio e Coordenação do Setor Empresarial do Estado);

Desde junho de 2021 - Presidente do Conselho Fiscal da Companhia das Lezírias, S. A.;

Desde junho 2021 - Vogal suplente do Conselho Fiscal da Transportes Aéreos Portugueses, S. A., da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A. (atual SIAVILO - SGPS, S. A.) e da Portugália - Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S. A., com exercício de funções de membro efetivo, em substituição, a partir de janeiro de 2022;

Desde 2016 - Vogal do Conselho Fiscal da Oitante, S. A.;

De 2014 a 2017 - Vogal do Conselho Fiscal da SOFID - Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, S. A.;

De 2018 a 2021 - Presidente do Conselho Fiscal da RTP - Radio e Televisão de Portugal, S. A.;

De 2012 a 2018 - Vogal do Conselho Fiscal da RTP - Radio e Televisão de Portugal, S. A.;

De 2012 a 2016 - Técnico Superior na Direção Geral do Tesouro e Finanças (Gabinete de Apoio e Coordenação do Setor Empresarial do Estado);

De 2008 a 2011 - Diretor de Serviços na Direção do Acompanhamento das Empresas e Parcerias Público-Privadas, no Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Pública Transportes e Comunicações;

De 1996 a 2007 - Inspetor na Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

II - Teresa Isabel Carvalho Costa

Data de Nascimento: 19 de agosto de 1968.

1 - Habilitações académicas:

Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa (concluído em 2003);

Pós-graduada em Análise e Interpretação de Demonstrações Financeiras USDA, pelo Graduate School, Washington D.C, nos EUA (concluído em 1998);

Licenciada em Economia pela Universidade Nova de Lisboa (concluída em 1991).

2 - Atividade profissional:

Junho de 2014 até ao presente - Diretora de Serviços da Direção de Apoios Financeiros (DSAF) da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), inicialmente em regime de substituição e, a partir de 2 de maio de 2023, em comissão de serviço;

Agosto de 2019 até à presente - Vogal Efetivo do Conselho Fiscal da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Maio de 2025 - Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Silotagus, S. A.

Desde 2014 até à presente - Chefia e coordenação da delegação de Portugal nos Grupos da OCDE e do Conselho da União Europeia de Créditos à Exportação, tendo assumido a Presidência do Grupo do Conselho Europeu, coordenando os trabalhos dos 27 países membros, durante o 1.º semestre de 2021;

Desde 2019 até ao presente - Representante da DGTF no Conselho Geral do Fundo dos Fundos de Internacionalização;

Desde 2014 até ao presente - Representante da DGTF no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras das Regiões Autónomas.

3 - Outras funções desempenhadas:

De 2008 a 2023 - Administradora da PVCi - Portuguese Venture Capital Initiative, Sociedade de Capital de Risco, sediada no Luxemburgo;

De 2008 a 2023 - Presidente do Conselho Fiscal da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra;

De 2011 a 2017 - Vogal do Conselho Fiscal da Parque Expo’98, S. A.;

De 2007 a 2013 - Presidente do Conselho Fiscal da SOFID, S. A.;

De 2006 a 2012 - Presidente da Assembleia Geral da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A.;

De 2001 a maio de 2014 - Chefe da Divisão de Garantias e Empréstimos, integrada na DSAF da DGTF;

De 1996 a 1999 - Assessora do Conselho de Administração do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington D.C. (EUA);

De 1996 a 1996 - Membro do Conselho de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos, em Washington D.C. (EUA);

De 1992 a 1996 - Técnica Superior do Tesouro, Direção-Geral do Tesouro, Ministério das Finanças.

4 - Formação profissional especializada mais relevante:

Certificado de competências pedagógicas para exercer a atividade de Formadora (Certificado do IEFP, IP n.º F690229/2020);

Curso de “Gestão e Liderança”, promovido pelo EUROGROUP, em Lisboa, 2020;

Formação em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), promovido pela UniLEO e pelo INA, 2019;

Capacitação técnica da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, promovido pela KPMG, em Lisboa, 2017;

Training on the essentials of State Aid Law and Procedures, Bruxelas, 2014;

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA, 2007;

American School of Languages (2020);

Spanish Language Institute, Center for Latin American Studies, Cuernavaca, Morelos - México, (1996);

First Certificate in English - University of Cambridge (1995).

III - Cristina Maria Pereira Freire

Data de Nascimento: 14/02/1975

1 - Habilitações académicas:

Mestre em Direito - variante Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade Lusíada de Lisboa (2011-2012);

Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito de Lisboa - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (2006-2007);

Pós-Graduada em Direito da Sociedade da Informação pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito de Lisboa (1998-1999);

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1998).

2 - Experiência profissional:

03/2022 até ao presente - Diretora de Serviços da Direção de Serviços Jurídicos e de Coordenação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF);

12/2017 a 03/2022 - Diretora de Serviços da Direção de Serviços Jurídicos e de Coordenação da DGTF, em regime de substituição;

06/2017 a 12/2017 - Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Coordenação da DGTF, em regime de substituição;

04/2016 a 05/2017 - Diretora de Serviços da Direção de Serviços Jurídicos e de Coordenação da DGTF, em regime de substituição;

09/2013 a 03/2016 - Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Coordenação da DGTF, em regime de substituição;

07/2007 a 08/2013 - Técnica Superior na DGTF;

10/2006 a 06/2007 - Técnica Superior de 1.ª classe na Direção-Geral do Património;

03/2005 a 10/2006 - Técnica Superior de 2.ª classe no Gabinete Jurídico-Administrativo da Polícia Municipal da Câmara Municipal da Amadora (CMA);

07/2004 a 03/2005 - Adjunta do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional;

05/2004 a 07/2004 - Adjunta do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente;

04/2003 a 05/2004 - Adjunta do Secretário de Estado do Ordenamento do Território;

04/2002 a 04/2003 - Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território;

08/2001 a 03/2002 - Técnica Superior de 2.ª Classe no Gabinete Jurídico-Administrativo da Polícia Municipal da CMA;

03/2001 a 07/2001 - Jurista na Direção de Serviços Jurídicos da Direção-Geral das Autarquias Locais;

02/2000 a 02/2001 - Técnica Superior estagiária (fevereiro de 2000 a fevereiro de 2001), na CMA, no Departamento de Administração Geral e Finanças/Serviço de Contraordenações;

11/1998 a 05/2000 - Advogada estagiária.

3 - Outras funções desempenhadas:

Desde 2023 - Vogal do Conselho Fiscal da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.;

Desde 2019 - Vogal do Conselho Fiscal da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

Desde 2017 - Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A.;

De 2017 a 2023 - Vogal do Conselho Fiscal da Metropolitano de Lisboa, E. P. E.;

De 2013 a 2022 - Secretária da Mesa das Assembleias Gerais da Parvalorem, S. A., da Parparticipadas, SGPS, S. A. e da Parups, S. A.;

De 2015 a 2019 - Vogal do Conselho Fiscal da ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E. P. E.;

De 2008 a 2019 - Secretária da Mesa da Assembleia Geral da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A.;

De 2009 a 2015 - Vogal do Conselho Fiscal da EGREP - Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E.;

De 2009 a 2014 - Vogal não executiva do Conselho de Administração da Fundação Mata do Buçaco;

Designada para substituir a Diretora de Serviços do Gabinete de Apoio e Coordenação da DGTF, de 30/07 a 17/08/2012 e de 29/07 a 16/08/2013;

Nomeada representante do acionista Estado nas Assembleias-Gerais de diversas empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE);

Nomeada Secretária da Comissão de Credores do Banco Privado Português, S. A., em Liquidação;

Vogal das Comissões de Fixação de Remunerações de diversas empresas do SEE;

Designada para substituir o Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território nas suas ausências e impedimentos, de 11/2003 a 05/2004;

Participação em júris de diversos procedimentos concursais;

Formadora em matérias de direito administrativo.

IV - Maria Teresa Vasconcelos Abreu Flor de Morais

1 - Habilitações académicas:

Licenciada em Administração e Gestão de Empresas, pela Universidade Católica Portuguesa.

2 - Atividade profissional:

Desde abril de 2023 até à presente data - Diretora de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF);

Outubro de 2012 até abril de 2023 - Diretora de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental da DGTF, em regime de substituição;

Abril de 2008 a setembro de 2012 - Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Orçamental da DGTF, em regime de substituição;

Junho de 2007 a abril de 2008 - Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Financeiros da DGTF, em regime de substituição;

Abril de 2000 a junho de 2007 - Diretora do Gabinete de Prospetiva e Coordenação da Direção-Geral do Tesouro (DGT);

Abril de 1993 a abril 2000 - Chefe de Divisão da área de Coordenação Orçamental e Bonificações da DGT;

1987 a 1993 - Técnica Superior do Tesouro, tendo exercido funções nas seguintes Direções da DGT: Operações Cambiais; Planeamento, Organização e Coordenação; e Gabinete de Estudos.

3 - Outras funções e atividades desenvolvidas:

Desde 19 de setembro de 2022 - Presidente do Conselho Fiscal da Administração do Porto de Aveiro, S. A.;

Desde julho de 2020 - Secretária da Mesa da Assembleia Geral da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SPGS), S. A.;

Desde agosto de 2019 - Vogal do Conselho Fiscal do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., atualmente Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.;

Desde agosto de 2019 - Vogal do Conselho Fiscal do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E., atualmente Unidade Local de Saúde Cova da Beira, E. P. E.;

Desde abril de 2019 a setembro de 2022 - Secretária da Mesa da Assembleia Geral da Administração do Porto de Aveiro, S. A.;

Desde setembro de 2016 - Representante do Ministério das Finanças no Conselho Numismático da INCM, S. A.;

De 2012 a 2021 - Representante da DGTF na Comissão Executiva da Estrutura de Gestão do PNAEE;

Desde 2010 - Representante da DGTF na Comissão de Investimentos do Fundo de Modernização do Comércio;

Desde 2009 - Representante da DGTF na Comissão de Gestão Técnica do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores;

De 2008 a 2022 - Vogal do Conselho Fiscal da APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A.;

Desde abril de 2008 - Membro do Grupo para o Acompanhamento Permanente da Moeda Metálica;

De 2007 a 2023 - Presidente da Mesa da Assembleia Geral da EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.;

De 2007 a 2013 - Vogal do Conselho Fiscal da SOFID - Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, S. A.;

De 2004 a 2008 - Presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário;

De 2004 a 2019 - Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A.;

De 2002 a 2005 - Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Hospital de São Bernardo, S. A.;

De 2002 a 2004 - Representante da Direção-Geral do Tesouro no grupo de trabalho que apresentou um projeto de diploma sobre crédito bonificado para Pessoas com Deficiência;

De 1999 a 2004 - Vogal do Conselho Fiscal da Hidroelétrica de Cahora Bassa, S. A.;

De 1998 a 2000 - Representante da Direção-Geral do Tesouro no grupo de trabalho que elaborou os projetos de diplomas que regulam o regime da concessão de crédito à aquisição, construção e realização de obras em habitação - Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, e posteriores alterações;

1998 - Representante da Direção-Geral do Tesouro na Comissão de Estudo do Regime Jurídico Relativo aos Auxílios Públicos;

4 - Formação profissional especializada:

Curso “FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública” (Instituto Nacional de Administração);

Curso “Formação de Formadores” (Instituto do Emprego e Formação Profissional).

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