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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6278/2003 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 60/97, de 20 de Março, e ao abrigo do disposto no n.º 1 e na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, na sequência de concurso, para o cargo de director da Biblioteca Pública de Évora o Doutor José António Calixto Marques de Oliveira.
6 de Março de 2003. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.