Despacho n.º 6285/2016, de 12 de maio

Despacho n.º 6285/2016

De acordo com o artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, que aprovou a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de Diretor Regional é provido por despacho do Membro do Governo responsável pela área da Administração Interna sob proposta do Diretor Nacional.

O cargo de Diretor Regional do Algarve do SEF encontra-se vago, pelo que atendendo à necessidade de garantir o normal funcionamento do Serviço torna-se necessário proceder à nomeação do respetivo titular.

Assim, de acordo com a proposta formulada pela Diretora Nacional do SEF, e ao abrigo do disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, designo em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de Diretor Regional do Algarve, cargo de direção intermédia do 1.º grau, o licenciado Paulo Jorge Coelho Torres, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.

Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, o designado poderá optar pela remuneração de origem.

O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2016.

21 de abril de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.

Síntese curricular

1 - Identificação

Nome: Paulo Jorge Coelho Torres

Local e data de nascimento: Lisboa - 30/06/66

2 - Habilitações

Licenciatura em Antropologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, 1991, com a classificação final de bom (14 valores).

3 - Curriculum profissional

Out91 - Ingresso na categoria de Inspetor-adjunto, da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

1994 - Participação como representante do SEF, no projeto de repatriamento dos refugiados de Cuíto - «Missão S. Tomé».

Ago97 - Nomeado na categoria de Inspetor - na sequência de concurso interno aberto em out96 - Despacho 7524/97 - Publicado no Diário da República, 2.ª série de 2set;

Mar98 - Nomeação Chefe de Delegação de Setúbal, por Despacho do Diretor-Geral do SEF - Despacho 7/98 de 23fev, cargo onde permaneceu até set2005

Fev04 - É nomeado para integrar o Grupo de Formadores do SEF, na área da Direito de Estrangeiros e do controlo de fronteiras. Mais tarde é credenciado pela ANAC como formador em Segurança na Aviação Civil, nível 14,

Out05 - Nomeado pelo Diretor-Geral do SEF Adjunto do Responsável do Aeroporto de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos renováveis, tendo mantido o cargo até mai2009.

25mai09 - Nomeado Subdiretor da DRLVTA, por força do Despacho n.º 13146/09 do Diretor Nacional do SEF. Nomeação confirmada como definitiva, através do Despacho n.º 3709/10 da Exma SEAI, publicado em Diário da República em 01mar2010.

19dez2012 - Nomeado pelo Secretário de Estado do MAI, Diretor Regional da Madeira, cargo exercido até mar2016.

209570786