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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6287/2013, de 15 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera a seu pedido, a licenciada Marta Maria Nicolau Pereira de Sousa do cargo de assessora do Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 6287/2013
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido, do cargo de assessora do meu Gabinete, a licenciada Marta Maria Nicolau Pereira de Sousa, para o qual foi nomeada através do meu despacho nº 12364/2011, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 181, de 20 de setembro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de abril de 2013.
29 de abril de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
11202013