Despacho n.º 6290/2026, de 18 de maio

Despacho n.º 6290/2026

Nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, que cria a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), e aprova a sua orgânica, na sua redação atual, o conselho diretivo da AGIF, I. P., é composto por um presidente e dois vogais.

Uma vez que se torna necessário proceder à designação de novo presidente para o conselho diretivo da AGIF, I. P., para garantir o normal funcionamento daquele instituto público, e que o artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, designadamente nos casos de vacatura do lugar.

Assim, ao abrigo da alínea c) do n.º 9 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, e nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, na redação atual, dos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e dos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro:

1 - Designo, em regime de substituição, para presidente do conselho diretivo da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), o mestre Paulo José Vaz Rainha Mateus.

2 - A competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação do designado, para o adequado exercício das funções, estão patentes na respetiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 16 de maio de 2026.

7 de maio de 2026. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

Nota curricular

Nome: Paulo José Vaz Rainha Mateus.

Formação académica:

Mestrado em Engenharia florestal, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2015.

Pós-graduação em Engenharia dos Recursos Florestais, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 1995.

Licenciatura (5 anos) em Engenharia Florestal, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 1994.

Percurso profissional:

Vogal do Conselho Diretivo da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., AGIF, IP., em comissão de serviço, desde 4 de julho de 2019.

Vogal do Conselho Diretivo da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., AGIF, IP., em regime de substituição, entre 1 de janeiro e 3 de julho de 2019.

Representa a AGIF, I. P., como membro do Conselho de Administração da associação ForestWise - Laboratório Colaborativo para a Gestão Integrada da Floresta e do Fogo, desde 2018.

Vogal da Comissão Instaladora da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., AGIF, IP. 2018.

Adjunto da Estrutura de Missão para Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, 2017-2018.

Assembleia da República, Membro da Comissão Técnica Independente, constituída para análise dos Incêndios ocorridos entre os dias 17 e 24 de junho, nos concelhos de Pedrógão Grande e outros (Lei n.º 49-A/2017 de 10 de julho), 2017.

Simwood, Membro do Conselho de Assessores (Advisory Board) do Projeto Internacional SIMWOOD, 2015-2017.

Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, técnico da Divisão de Planeamento e Avaliação de Projetos, do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte, 2012-2017.

Autoridade Florestal Nacional, Diretor Nacional da Autoridade Florestal Nacional, 2009-2012.

Autoridade Florestal Nacional, Diretor do Projeto «EEAGrants - Infraestruturação do Território e Defesa da Floresta contra Incêndios», 2008-2011.

Autoridade Florestal Nacional, Delegado do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para as questões florestais, na ligação com a organização da Presidência Espanhola da União Europeia, 2010.

Autoridade Florestal Nacional, Membro do UNECE/FAO Team of Specialists on Forest Fire, 2009-2012.

Direção-Geral dos Recursos Florestais, Subdiretor-Geral da Direção-Geral dos Recursos Florestais, 2006-2008.

Direção-Geral dos Recursos Florestais, Coordenador da Comissão Bilateral Portugal-Espanha para a prevenção e combate aos incêndios florestais, no quadro da XXI Cimeira Luso-Espanhola, 2006-2009.

Direção-Geral dos Recursos Florestais e Autoridade Florestal Nacional, perito da Comissão Europeia em Defesa da Floresta Contra Incêndios, como representante nacional no «Group of Experts in Forest Fires», 2006-2012.

Direção-Geral dos Recursos Florestais, Coordenador do projeto «Apoio Técnico-Operacional dos EUA a Portugal no âmbito da aplicação da técnica de Fogo Prescrito», 2005-2006.

Direção-Geral dos Recursos Florestais, Chefe da Divisão Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, 2004-2005.

Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Chefe da Divisão de Proteção e Conservação Floresta, 2003-2004.

Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Gestor do projeto «Proteção da Floresta Contra Incêndios - Reg. (CEE) n.º 2158/92», 1997-2003.

Instituto Florestal, analista técnico-financeiro de projetos cofinanciados pela Comunidade Europeia, Porto, 1995-1996.

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Colaborador de Assistente de Investigação no Departamento Florestal, Setor de Fogos, 1994-1995.

A experiência profissional começou na Finlândia, em Urjala, como trabalhador agroflorestal, 1991.

Outras atividades relevantes:

Vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências Florestais, 2017-2022.

Atividade docente (Licenciaturas, Pós-graduações e Mestrados) como convidado em Universidades e Institutos Universitários, UTAD, ISA, ISLA.

É autor de vários artigos técnicos em revistas nacionais, artigos ou resumos em atas de reuniões científicas sem arbitragem exterior à edição, de relatório para obtenção de grau académico e de artigos científicos em revista internacional listada no Science Citation Index.

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