Despacho n.º 6291/2022, de 19 de maio

Despacho n.º 6291/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, para exercer funções no meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade, a licenciada Cláudia Maria da Cunha Madalena, inspetora da Inspeção-Geral de Finanças.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização, nomeadamente assessoria financeira e fiscal.

3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, nos termos do n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

2 de maio de 2022. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Cláudia Maria da Cunha Madalena.

Data de nascimento: 13 de janeiro de 1975.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Contabilidade e Auditoria (2004).

Contabilista certificada, inscrita na Ordem dos Contabilistas Certificados.

Curso de pós-graduação em Contabilidade Pública da Universidade Lusófona de Lisboa.

3 - Percurso profissional:

Entre outubro de 2020 e março de 2022, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas do XII Governo Constitucional.

Entre março 2019 e outubro de 2019, técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas do XI Governo Constitucional.

Entre julho 2018 e março 2019, chefe de divisão do Gabinete de Planeamento e Controlo Interno, da Direção-Geral do Orçamento.

Entre janeiro 2017 e julho 2018, chefe do Departamento de Recursos Financeiros da Direção de Serviços de Administração de Recursos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Entre agosto de 2011 e dezembro de 2016, inspetora na Inspeção-Geral de Finanças (IGF), tendo desempenhado funções na área do controlo financeiro público.

Entre janeiro 2009 e 2011, técnica superior no Instituto de Ação Social das Forças Armadas com responsabilidades no apoio à tomada de decisão a nível superior, no domínio financeiro, nomeadamente na obtenção, utilização e controlo dos recursos financeiros do instituto.

Entre 1998 e 2008, Tenente do Exército Português, com a especialidade de Administração e Finanças, com responsabilidades na área financeira.

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