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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 63/2015
Tendo cessado o mandato da Senhora Virgínia L. Staab por renúncia ao cargo de membro do Conselho de Curadores da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), cumpre prover à sua substituição.
Assim, nos termos dos n.os 1 a 4 do artigo 12.º dos estatutos da FLAD, publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 168/85, de 20 de maio, na redação em vigor aprovada pelo Decreto-Lei n.º 107/2013, de 31 de julho, determino:
1. Designar, em substituição, como membro do Conselho de Curadores da FLAD, por indicação do Embaixador dos Estados Unidos da América acreditado em Lisboa, o Dr. Mário Nuno dos Santos Ferreira;
2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
23 de dezembro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
208337463