Despacho n.º 6303/2010, de 9 de abril

Despacho n.º 6303/2010

A prestação de serviços pelas associações de bombeiros e outras entidades no transporte de doentes é paga pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) em função de um preço por quilómetro desde 1 de Outubro de 2006, que, pelo despacho n.º 19 965/2008, de 17 de Julho, foi actualizado para (euro) 0,47.

O novo acordo com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) para o transporte de doentes não urgente em ambulância, homologado em 24 de Agosto de 2009, prevê o pagamento dos serviços prestados de acordo com a tabela de preços em vigor, até que se proceda a uma revisão global dos preços.

Neste contexto, face aos constrangimentos orçamentais e à evolução recente dos preços dos combustíveis, foi acordado com a LBP que o preço por quilómetro do transporte de doentes seria actualizado para (euro) 0,48, em 2010.

Assim, determino o seguinte:

1 - O preço estabelecido no despacho n.º 19 965/2008, de 17 de Julho, é actualizado para (euro) 0,48 por quilómetro.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010.

31 de Março de 2010. - O Secretário de Estado da Saúde, Óscar Manuel de Oliveira Gaspar.

203107251