Despacho n.º 6310/2024, de 5 de junho

Despacho n.º 6310/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Rui Manuel Rodrigues dos Reis, técnico superior vinculado ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de técnico especialista.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

4 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 12 de abril.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2024. - A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Rui Manuel Rodrigues dos Reis;

Data e local de nascimento: 21/12/1962, Oeiras.

Habilitações e atividade académica:

2002/2003 - Pós-graduação em Gestão Autárquica e Desenvolvimento Local;

1987/1993 - Licenciatura em Sociologia, Universidade NOVA de Lisboa, FCSH;

2002/… - Frequência do curso de licenciatura em Gestão de Sistemas e Computação (incompleto), Universidade Atlântica.

Percurso profissional:

1996/2024 - Técnico superior na Câmara Municipal de Oeiras, Departamento de Habitação;

1986/1992 - Estação Agronómica Nacional, Oeiras.

317735764