Despacho n.º 6321/2016

Despacho n.º 6321/2016, de 12 de maio

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Publicação:Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12

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SUMÁRIO

Regulamento do Ciclo de Estudos de Doutoramento em Direito

TEXTO

Despacho n.º 6321/2016

Na sequência do processo de criação de ciclos de estudos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foram aprovadas as normas regulamentares relativas ao Doutoramento em Direito.

Este ciclo foi aprovado pelo Despacho Reitoral n.º 201/2014, de 10 de outubro, e registado na Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr186/2015, em 13 de agosto, em cumprimento das normas técnicas publicadas em anexo ao Despacho n.º 10543/2005 (2.ª série), de 11 de maio, de acordo com o disposto nos artigos 12.º e 43.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho

20 de abril de 2016. - A Subdiretora, Prof.ª Doutora Maria Paula dos Reis Vaz Freire.

Regulamento do Ciclo de Estudos

Doutoramento em Direito

Artigo 1.º

Objeto

O presente regulamento tem por objeto a definição das regras aplicáveis ao ciclo de estudos de doutoramento em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em complemento ao Regulamento do Mestrado e do Doutoramento da mesma Faculdade, bem como a apresentação da respetiva estrutura curricular e plano de estudos.

Artigo 2.º

Organização do ciclo de estudos

O grau de doutor em Direito é conferido aos que tiverem obtido 240 créditos, através da aprovação no curso de doutoramento (60 créditos) e da elaboração da tese de doutoramento, sua discussão e aprovação (180 créditos).

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos do doutoramento em Direito são objeto de aprovação pelo reitor da Universidade de Lisboa e constam do Anexo ao presente regulamento, que do mesmo faz parte integrante.

Artigo 4.º

Regulamento do Mestrado e do Doutoramento

O Regulamento do Mestrado e do Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aprovado pelos órgãos legal e estatutariamente competentes, é aplicável ao ciclo de estudos douramento em Direito.

ANEXO

Estrutura Curricular e Plano de Estudos

1 - Universidade de Lisboa

2 - Faculdade de Direito

3 - Ciclo de Estudos: Direito

4 - Grau ou diploma: Doutor

5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Direito

6 - Número de créditos necessário à obtenção do grau: 240 ECTS

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 anos, 8 semestres

8 - Especialidades em que o ciclo de estudos se estrutura: 1. História do Direito; 2. Teoria do Direito; 3. Direito Romano; 4. Direito e Economia; 5. Direito Fiscal; 6. Direito Financeiro e Económico Global; 7. Ciências Jurídico-Políticas; 8. Ciências Jurídicas Internacionais e Europeias; 9. Ciências Jurídico-Civis; 10. Ciências Jurídico-Empresariais; 11. Ciências Jurídico-Criminais.

9 - Áreas científicas e ECTS que devem ser reunidos para obtenção do grau ou diploma:

QUADRO N.º 1

Especialidade de História do Direito

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