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Ato Original
Despacho n.º 6321/2023
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Vasco Lourenço da Costa Pereira Goulart de Ávila, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do cargo de suplente do Representante Permanente na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 5642/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho de 2019, e pelo Despacho (extrato) n.º 10045/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 16 de agosto de 2022, e seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
12 de maio de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
316483082