Despacho n.º 6332/2025, de 5 de junho

Despacho n.º 6332/2025

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos n.^os 1, 3 e 6 do artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, dos n.^os 1 e 5 do artigo 2.º e dos n.^os 1, 2 e 6 do artigo 5.º, ambos do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, na sua redação atual, e mediante proposta que me foi dirigida pelo diretor nacional da Polícia Judiciária, nomeio a inspetora-chefe da Polícia Judiciária Marcela Carina Rua Vara para exercer funções no Gabinete Europol e Interpol do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, mantendo a remuneração devida na situação jurídico-funcional de origem e todos os direitos inerentes ao respetivo posto ou lugar de origem.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2025.

28 de maio de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

319125601