Despacho n.º 6334/2003 (2.ª série), de 1 de abril

Despacho n.º 6334/2003 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Março de 2003 da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres:

Ana Luzia Gomes Ferreira Reis - celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo período de dois anos e renovável, nos termos da lei, até ao limite permitido, com início a 1 de Fevereiro de 2003, para exercer funções de técnica superior, coadjuvando a coordenação da estrutura técnica de coordenação do sistema de apoio técnico e financeiro às ONG, com direito à remuneração mensal de Euro 2792,97, correspondente ao índice 900, escalão 4.º, da categoria de assessora principal, acrescido dos subsídios de férias, Natal e de refeição. O referido contrato não confere à signatária a qualidade de agente. (Este contrato não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Março de 2003. - A Presidente, Maria Amélia Maio de Paiva.