Despacho n.º 6336/2025, de 5 de junho

Despacho n.º 6336/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 16 de junho, na redação que lhe foi conferida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2023, de 13 de janeiro, é exonerado das funções de adjunto da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, o Licenciado Carlos Alberto de Barros Oliveira, para as quais foi designado pelo Despacho n.º 3277/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2025, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 10 de abril de 2025.

3 - Publique-se no Diário da República.

10 de abril de 2025. - A Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Simplificado, Blandina Soares.

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